A que corresponde o modo de desmaterialização "PDF não assinado"?

Written by Soufiane Argane

Updated at August 1st, 2024

O modo "PDF não assinado" ou "PDF simples" corresponde ao modo "Registo de auditoria", que é um dos métodos de processamento de faturas em desmaterialização fiscal reconhecidos pela regulamentação. A imagem PDF da fatura não é assinada e não é acompanhada por um certificado, ao contrário do modo "PDF assinado".

No âmbito deste modo, deve implementar controlos documentados na sua organização interna e sistema de informação (SI) que permitam estabelecer um registo de auditoria fiável entre a fatura e a entrega de bens ou a prestação de serviços e assim garantir a autenticidade da origem das faturas, a integridade de seu conteúdo e a sua legibilidade.

Por exemplo, os controlos documentados consistem em reconciliar a fatura com determinados documentos justificativos como: nota de encomenda, documento de transporte, recibo de pagamento, etc.

Observe que, no caso do modo "PDF não assinado", é responsável pelo arquivo das suas faturas eletrónicas.